Execução orçamental tranformada em execução de Portugal

 Quando à obsessão pelo orçamento se juntam elogios de "notável" vindos de Bruxelas há ainda mais razões para nos preocuparmos. A vaidade não vai ser a melhor conselheira de quem transformou a execução orçamental na execução do país...E é bom que a tempo percebam que Portugal é muito mais que um orçamento a cumprir... Em Bruxelas não vêem "sinais de fadiga", mas a execução orçamental dá mostras da "dor de Burro" que o país já sente e que resulta do facto de o governo ter optado por transformar aquela que deveria ser uma maratona de austeridade, sustentada, com ritmo ponderado e com estratégia,  numa desenfreada série de ajustamentos ao sprint, providos de um sentido de gestão da coisa pública meramente tático.

Bruxelas elogia Portugal

Ajustamento orçamental é "notável" 
e meta do défice mantém-se

O ajustamento orçamental realizado por Portugal em 2011 e 2012 “é notável”, considera a Comissão Europeia num relatório sobre a 3.ª avaliação da 'troika' ao programa de ajustamento nacional, citado pela agência Bloomberg.

 

A terceira avaliação do programa de ajuda a Portugal foi positiva, tendo sido aprovada uma nova tranche. Imagem: AFP; GIUSEPPE CACACE

 

Segundo a Comissão Europeia, o programa de ajustamento “está no bom caminho” e a meta de 4,5 por cento para o défice público em 2012 continua válida.

No relatório, a que a Bloomberg teve acesso, lê-se que a missão da 'troika' não encontrou sinais de “fadiga das reformas” em Portugal e antecipa-se um recuo de 3,25 por cento no produto interno bruto (PIB) este ano, contra os três por cento anteriormente previstos.

Para Bruxelas, onde não encontram sinais da "fadiga das reformas", ficam estes dados, que revelam os efeitos das reformas quer nas receitas, quer nas despesas:

- O défice do Estado ascendeu, em Fevereiro de 2012, a 799 milhões de euros, quase o triplo do verificado no mesmo período do ano anterior. Aumento da despesa em 241 milhões de euros, e uma receita efetiva perdida de 312 milhões.

-Só em temos de impostos, a receita desceu 5,3%, para 5,63 mil milhões de euros, ou seja, o Estado deixou de arrecadar 315,3 milhões. 


- O IVA, a principal fonte de receita do Estado, começou a cair em fevereiro. De acordo com a Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Fisco arrecadou 2.861,8 milhões de euros nos dois primeiros meses deste ano, menos 1,1% do que no mesmo período do ano passado.

A cobrança de IVA não caía desde o final de 2009.

 
- O IRC, imposto sobre o rendimento colectivo, acusou um decréscimo de 46%.



- Quebra no ISV (Impostos Sobre Veículos) de 61 milhões (menos 44,6%).

- Receita com o ISP (impostos sobre produtos petrolíferos) caiu: menos 26 milhões, ou seja um corte de 6,7%, para um total de 363 milhões de euros.

- A despesa com subsídio de desemprego cresceu 18%, o que demonstra um aumento de 62,5 milhões de euros do que em igual período de 2011.

Fontes:

Alerta: Receita do IVA começou a cair, mostra execução

Receita do Estado caiu 4,3% nos dois primeiros meses deste ano

Défice do Estado dispara: é quase o triplo de 2011

Saber a diferença entre Inteligência Económica e "Espionite"

Quando a falta de Inteligência Económica para saber o que se tem de saber é substuída por métodos fáceis e baratos de recolha de informação, pondo de lado, para que seja baratinho, a ética e a segurança da informação, surge o espanto... Sai tudo escarrapachado nos jornais e lá vão ter de explicar em tribunal o recurso ilegal à espionite... Antes já usaram o "chapa 3" da comunicação a dizer que o presidente não sabia de nada, que houve abuso de quem o fêz. Ou seja, como se não bastasse, o responsável máximo ainda passa por ignorante em relação ao que se passsa na própria empresa...

Escândalo: as práticas sujas de ‘espionite’ da Ikea

Ler mais no site "Inteligência Económica"

Estudar a realidade, para que não se fale muito sem dizer nada

Depois de ter dito com todas as letras o que está errado, Ratigan deixa aquele que acho ser, neste momento, o apelo mais importante: que cada um estude e perceba, de facto, a realidade para a que a possa criticar, não apenas como mais uma voz num coro de protestos, mas uma voz informada que sabe o que está a criticar e porque está a criticar. Isto evita que, como muitas vezes acontece, se fale muito sem se dizer nada, e tem o dom também de gerar uma vontade de mudança esclarecida e, por isso, mais consequente. Não se pode acusar os políticos de falta de credibilidade sem exigir que o protesto seja credível.

 

Fado triste, a banda sonora para a crise

O Facebook hoje está deprimente, povoado de lamentos e fatalismos... Sofrer por antecipação não é o melhor remédio. Cantar um triste fado só vai servir para embalar ainda mais a crise.

Os portugueses descobriram agora que viviam num conto de fadas, os mesmos que continuam a mudar de telemóvel sempre que surge um novo, têm um parque automóvel que faz corar muitas potências económicas e acham que ir de férias para o Brasil ou qualquer destino paradisíaco é um direito constitucional... Aqui aposta-se demais na aparência e na potência do motor (parece dar estatuto ter mais cavalos)... Agora que não há dinheiro para gasolina começa o pânico. Sim, porque o problema de muitos não é a comida. Sei de bons exemplos de gente muito responsável que come sopa todos os dias por não ter dinheiro, que se lamenta todos os dias das agruras da vida, mas tem de andar montada num bom carro - o ar condicionado é imprescindível! - porque para comer sopa em casa só se convida quem quer, o carro está á mostra de todos e fica bem na foto social.

Lamento, mas ainda não vejo a crise na rua em todo o seu esplendor. O que vejo são anúncios de medidas, umas certas (se em grande parte o problema esta na despesa improdutiva do Estado, que este resolva os seus problemas com os seus funcionários, tal como faz qualquer empresa privada), outras, é verdade, completamente disparatadas e que mais não fazem que diminuir o consumo e desincentivar o investimento, precisamente o contrário do que devia ser feito. No global as medidas do executivo Passos estão erradas, vão ser ruinosas para quem mais e melhor produz, a classe média, e vão fazer estoirar o sector privado para proteger tachos e direitos adquiridos dos funcionários do Estado, uma "empresa" falida já sobre alçada de um gestor de falência (a Troika).

Mas mais do que discutir receitas e modelos macro-económicos - há no menu escolhas para todos os gostos - é preciso perceber que há sacrifícios incontornáveis e que de pouco adianta agora pôr culpas nos anteriores governos, no Salazar ou no D. Afonso Henriques. É preciso perceber de uma vez por todas que temos de pôr de lado o surreal e imaginário e lidar com a realidade crua de que não há dinheiro, é preciso produzir mais (não necessariamente trabalhar mais, mas melhor e com mais empenho).

Por muito confortável que possa ser para cada um alinhar na moda no protesto e queixume colectivo contra um qualquer monstro papão, porque desresponsabiliza o esforço individual, é preciso ter a noção que o sentimento age nos mercados antes e com mais força do que as medidas concretas. E se as medidas já vão traduzir-se num péssimo resultado para a economia, juntar a isto um sentimento depressivo não é solução.

O esforço dos contribuintes não pode, no entanto, servir para pagar a gordura de um Estado que precisa urgentemente de uma lipo-aspiração. Agora tem de haver de facto um esforço para que se possa ter o direito a exigir outras medidas. Um comportamento social diferente só cauciona as medidas do Estado, descrente na capacidade produtiva dos portugueses, de poderem ser parceiros do crescimento económico,  e que, por isso, acaba por optar por extorqui-los, ao invés de os encarar como fonte de futuros rendimentos, se gerar condições para que produzam mais e melhor (diminuindo impostos, canalizando a despesa improdutiva para investimentos produtivos e privilegiando o emprego privado em detrimento do excesso de emprego público)...

A vida dos portugueses vai mudar, espero que a mentalidade também mude, essa é que seria uma alteração estruturante.

Grave: Governo usa servidores Google para assuntos confidenciais

"Escutas assustam Passos, primeiro-ministro contacta ministros por gmail". Esta manchete da última edição do Sol é motivo de preocupação e sobretudo revela a forma ligeira como altos decisores da nação lidam com a troca de informação, que a esse nível, deve ser sempre tida como sensível. 

Ao invés de usar a rede de comunicação do Estado, os governantes estão, com medo das escutas, a usar o Gmail para tratar assuntos confidenciais, enquanto evitam falar ao telemóvel "de temas importantes para a República", como refere um ministro.

Ou seja, com receio de serem escutados, usam um serviço baseado nos Estados Unidos para  comunicações confidenciais ou reservadas. Um serviço sobre o qual não têm o mínimo controlo e que não oferece, nem tem capacidade para oferecer, quaisquer garantias de segurança.

Espantoso argumento, o uso do Gmail é justificado pelo facto de os servidores não estarem em Portugal e por isso fora do alcance de intrusos nacionais. Já os intrusos internacionais podem ver à vontade a troca de correspondência entre membros do Governo.

Ainda para mais um serviço que funciona de forma absolutamente centralizada, ou seja, todos os mails estão alojados em servidores Google, de um modo permanente e são de acesso fácil para quem os saiba arranjar. Não está ao alcance do comum intruso, mas está certamente ao alcance de quem tenha os meios e vontade para o fazer, sejam chineses, americanos, russos, paquistaneses, etc.... 

E não há ninguem que tome conta da segurança da informação do Governo e diga aos senhores que não podem usar o Gmail para tratar destes assuntos por essa ser uma quebra de segurança nacional, precisamente por comunicações importantes de um país estarem sob tutela de uma empresa privada norte-americana e dependentes de um serviço sob o qual ninguém em Portugal tem controlo e que, por isso mesmo, não oferece, nem pode oferecer quaisquer garantias?

Basta lembrar que Obama foi obrigado a largar o seu BlackBerry de estimação por questões de segurança e que Sarkozy proibiu o uso de BlackBerry por não querer as comunicações do governo francês alojadas noutro país...

Em Portugal, está visto, aquilo que preocupa Sarkosy é usado como justificação de segurança, o que revela duas coisas: que o Governo não confia na segurança do serviço de comunicação que tem ao dispor e que não se preocupa com a soberania nacional quando toca a mandar mails.

Um péssimo exemplo de protecção de informação que nos deve preocupar a todos.