Execução orçamental tranformada em execução de Portugal

 Quando à obsessão pelo orçamento se juntam elogios de "notável" vindos de Bruxelas há ainda mais razões para nos preocuparmos. A vaidade não vai ser a melhor conselheira de quem transformou a execução orçamental na execução do país...E é bom que a tempo percebam que Portugal é muito mais que um orçamento a cumprir... Em Bruxelas não vêem "sinais de fadiga", mas a execução orçamental dá mostras da "dor de Burro" que o país já sente e que resulta do facto de o governo ter optado por transformar aquela que deveria ser uma maratona de austeridade, sustentada, com ritmo ponderado e com estratégia,  numa desenfreada série de ajustamentos ao sprint, providos de um sentido de gestão da coisa pública meramente tático.

Bruxelas elogia Portugal

Ajustamento orçamental é "notável" 
e meta do défice mantém-se

O ajustamento orçamental realizado por Portugal em 2011 e 2012 “é notável”, considera a Comissão Europeia num relatório sobre a 3.ª avaliação da 'troika' ao programa de ajustamento nacional, citado pela agência Bloomberg.

 

A terceira avaliação do programa de ajuda a Portugal foi positiva, tendo sido aprovada uma nova tranche. Imagem: AFP; GIUSEPPE CACACE

 

Segundo a Comissão Europeia, o programa de ajustamento “está no bom caminho” e a meta de 4,5 por cento para o défice público em 2012 continua válida.

No relatório, a que a Bloomberg teve acesso, lê-se que a missão da 'troika' não encontrou sinais de “fadiga das reformas” em Portugal e antecipa-se um recuo de 3,25 por cento no produto interno bruto (PIB) este ano, contra os três por cento anteriormente previstos.

Para Bruxelas, onde não encontram sinais da "fadiga das reformas", ficam estes dados, que revelam os efeitos das reformas quer nas receitas, quer nas despesas:

- O défice do Estado ascendeu, em Fevereiro de 2012, a 799 milhões de euros, quase o triplo do verificado no mesmo período do ano anterior. Aumento da despesa em 241 milhões de euros, e uma receita efetiva perdida de 312 milhões.

-Só em temos de impostos, a receita desceu 5,3%, para 5,63 mil milhões de euros, ou seja, o Estado deixou de arrecadar 315,3 milhões. 


- O IVA, a principal fonte de receita do Estado, começou a cair em fevereiro. De acordo com a Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Fisco arrecadou 2.861,8 milhões de euros nos dois primeiros meses deste ano, menos 1,1% do que no mesmo período do ano passado.

A cobrança de IVA não caía desde o final de 2009.

 
- O IRC, imposto sobre o rendimento colectivo, acusou um decréscimo de 46%.



- Quebra no ISV (Impostos Sobre Veículos) de 61 milhões (menos 44,6%).

- Receita com o ISP (impostos sobre produtos petrolíferos) caiu: menos 26 milhões, ou seja um corte de 6,7%, para um total de 363 milhões de euros.

- A despesa com subsídio de desemprego cresceu 18%, o que demonstra um aumento de 62,5 milhões de euros do que em igual período de 2011.

Fontes:

Alerta: Receita do IVA começou a cair, mostra execução

Receita do Estado caiu 4,3% nos dois primeiros meses deste ano

Défice do Estado dispara: é quase o triplo de 2011